Na Pitada Pacifica, Lda, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos utilizadores é uma preocupação central. Esforçamo-nos por implementar práticas destinadas a assegurar a conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados, em particular com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (o "RGPD"), aplicável desde 25 de maio de 2018.
A presente Política de Privacidade (doravante, a "Política") destina-se a informá-lo de forma clara, simples e precisa sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais no âmbito da sua utilização do sítio web https://add-topup.com (doravante, o "Sítio Web") e/ou da sua subscrição das nossas ofertas, bem como sobre os meios de que dispõe para compreender e exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.
Se tiver quaisquer questões relativas à presente Política, queira contactar-nos por correio eletrónico através de contact@add-topup.com ou por correio postal para: Pitada Pacifica, Lda, Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal.
Artigo 1 - Definições
| Conta | Área pessoal disponibilizada ao Utilizador no Sítio Web, que permite ao Utilizador aceder a determinados serviços e visualizar ou gerir as suas informações utilizando credenciais de acesso pessoais. |
| Cookies | Cookies e tecnologias de rastreio semelhantes que permitem o acesso a informações armazenadas no equipamento terminal de um visitante. |
| DPO / Encarregado da Proteção de Dados | Pessoa responsável por aconselhar e monitorizar a conformidade do Responsável pelo Tratamento com os requisitos de proteção de dados pessoais. O DPO pode ser contactado através de: dpo@liernlimited.com |
| Dados Pessoais | Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, quer direta (apelido, nome próprio) quer indiretamente (identificador, dados de localização, identificador em linha, etc.). |
| Ligação de Correio Eletrónico | Funcionalidade facultativa que permite ao Utilizador ligar a sua conta de correio eletrónico para que o sistema possa detetar automaticamente as suas confirmações de carregamento de telemóvel pré-pago. Este tratamento assenta exclusivamente no consentimento do Utilizador (opt-in). |
| Titular dos Dados | Pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são objeto de tratamento. |
| Responsável pelo Tratamento | Pessoa singular ou coletiva que, isoladamente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento. No presente caso, a Pitada Pacifica, Lda é o responsável pelo tratamento. |
| Sítio Web | O Sítio Web acessível no endereço URL: https://add-topup.com |
| Serviço | Todos os Serviços oferecidos no Sítio Web, incluindo carregamentos de telemóvel pré-pago, pacotes de dados móveis, cartões de oferta digitais, outros produtos digitais pré-pagos elegíveis e serviços de Adesão Premium. |
| Subcontratante | Pessoa singular ou coletiva que trata dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento. |
| Terceiro | Qualquer pessoa singular ou coletiva autorizada que não seja o Titular dos Dados, o Responsável pelo Tratamento, o Subcontratante e as pessoas colocadas sob a sua autoridade direta. |
| Tratamento | Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais (recolha, registo, organização, conservação, alteração, consulta, utilização, divulgação, difusão, apagamento, destruição, etc.). |
| Utilizador | Qualquer pessoa que visite, consulte ou utilize o Sítio Web e os serviços aí oferecidos. |
| Violação de Dados | Uma violação que resulta na destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada, de forma acidental ou ilícita, de dados pessoais. |
Artigo 2 - Informações Gerais e Dados de Contacto
2.1 Responsável pelo Tratamento
A Pitada Pacifica, Lda, uma sociedade constituída ao abrigo do direito cipriota e registada sob o número NIF 516221000, cuja sede social se situa em Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal, pode tratar os seus dados pessoais no âmbito da sua utilização do Sítio Web https://add-topup.com e, se aplicável, da sua subscrição e/ou gestão das nossas ofertas e serviços.
A Pitada Pacifica, Lda atua na qualidade de responsável pelo tratamento na aceção do RGPD, o que significa que determina as finalidades e os meios do tratamento descrito na presente Política.
2.2 Encarregado da Proteção de Dados
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela Pitada Pacifica, Lda, ou para exercer os seus direitos, pode enviar o seu pedido para:
dpo@liernlimited.com ou Pitada Pacifica, Lda, Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal
Em caso de dúvida quanto à sua identidade, a Pitada Pacifica, Lda pode solicitar-lhe informações que lhe permitam confirmar que é efetivamente o titular dos dados, solicitar-lhe informações adicionais para especificar o seu pedido, ou informá-lo de que a especial complexidade do seu pedido exige uma prorrogação do prazo de resposta (prorrogação de dois meses).
Artigo 3 - Categorias de Titulares dos Dados
As categorias de titulares dos dados são as seguintes:
- Os Utilizadores do Sítio Web e/ou da área de membro;
- Os Clientes subscritores dos Serviços;
- As pessoas que contactam o nosso serviço de apoio ao cliente.
Artigo 4 - Recolha de Dados Pessoais
A Pitada Pacifica, Lda recolhe e trata dados pessoais, em particular através dos seguintes canais:
- Formulários de recolha apresentados no âmbito da subscrição e/ou disponíveis no Sítio Web;
- A área de membro (criação e gestão da conta, acesso a determinados serviços);
- O serviço de apoio ao cliente (telefone, correio eletrónico, formulário de contacto);
- A funcionalidade de Ligação de Correio Eletrónico, quando o Utilizador opta por ligá-la (ver abaixo);
- Se aplicável, a partir de outras sociedades com as quais a Pitada Pacifica, Lda possa trocar dados, em conformidade com as finalidades descritas na presente Política.
A Pitada Pacifica, Lda recolhe apenas os dados estritamente necessários tendo em vista as finalidades descritas na presente Política, em conformidade com o princípio da minimização. O fornecimento de determinados dados é obrigatório para tratar um pedido ou prestar um serviço. A não prestação de determinados dados pode tornar impossível a realização das finalidades descritas abaixo.
Os dados pessoais que podem ser recolhidos incluem, em particular:
- Dados de identificação: apelido, nome próprio e, se aplicável, endereço postal;
- Dados relativos à conta / área de membro: identificador, dados de acesso, palavra-passe;
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone;
- Dados relativos à subscrição do serviço: referências de encomenda, faturação, histórico de subscrição, estado do pagamento;
- Dados do Serviço: número de telemóvel, país de destino, operador de rede móvel selecionado, montante do carregamento, produto pré-pago selecionado (incluindo saldo, pacotes de dados, cartões de oferta ou outros produtos digitais pré-pagos elegíveis), referência da encomenda, estado do pagamento e detalhes da transação;
- Dados relativos ao marketing e ao acompanhamento das trocas: histórico de contactos, pedidos efetuados, preferências de contacto;
- Dados relativos à recolha e ao registo do consentimento: data e hora, suporte e métodos de recolha, escolhas expressas;
- Dados de navegação: páginas visualizadas, tempo de visualização, interações, registos técnicos;
- Dados de identificação eletrónica: endereço IP, identificadores de cookies e de rastreadores;
- Dados financeiros: os dados do seu cartão bancário ou da sua conta de pagamento são recolhidos e tratados por um prestador de serviços de pagamento terceiro especializado. Não temos acesso direto aos mesmos;
- Dados agregados: recolhemos dados estatísticos ou demográficos derivados dos seus dados pessoais. Tais dados agregados não o identificam e não constituem dados pessoais na aceção do RGPD;
- Dados relativos ao exercício de direitos: pedidos, trocas e acompanhamento;
- Dados fornecidos voluntariamente: informações fornecidas em campos de texto livre e comentários.
Funcionalidade de Ligação de Correio Eletrónico
Se optar por ligar a sua conta de correio eletrónico a partir da sua Área de Membro, o sistema analisa as mensagens de correio eletrónico recebidas apenas para identificar as mensagens relevantes para os Serviços, utilizando palavras-chave dedicadas. A funcionalidade está configurada para tratar apenas mensagens de correio eletrónico relativas a carregamentos de telemóvel pré-pago, confirmações de recarga de telemóvel e outros Serviços disponíveis através da Plataforma. Nenhum outro conteúdo de correio eletrónico é acessível, lido ou tratado.
Esta funcionalidade assenta exclusivamente no seu consentimento (opt-in). Pode desligar a sua conta de correio eletrónico a qualquer momento a partir da sua área de membro: todos os dados recolhidos neste contexto serão então definitivamente apagados.
Dados de Saúde
No âmbito da prestação de determinados serviços, a Pitada Pacifica, Lda pode tratar dados de saúde. Este tratamento assenta exclusivamente no seu consentimento explícito, recolhido de forma separada e específica antes de qualquer tratamento. Pode retirar este consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Tais dados são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para prestar o serviço em causa.
Artigo 5 - Finalidades do Tratamento
O quadro abaixo apresenta todas as finalidades para as quais os seus dados são recolhidos e tratados, bem como os correspondentes fundamentos jurídicos.
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Gestão e execução das subscrições e dos serviços (subscrição, faturação, acesso) | Execução do contrato |
| Gestão da relação com o cliente e serviço pós-venda (pedidos, reclamações, cancelamento/cessação, apoio) | Execução do contrato |
| Gestão das contas e da área de membro | Execução do contrato |
| Comunicações de serviço (informações relativas à conta, subscrição, faturação) | Execução do contrato |
| Identificação das confirmações de carregamento de telemóvel pré-pago através da Ligação de Correio Eletrónico e ativação dos benefícios da Subscrição | Consentimento (opt-in) |
| Tratamento de dados de saúde no âmbito da prestação do serviço | Consentimento explícito |
| Comunicações de marketing por correio eletrónico ou SMS (ofertas e novidades) | Consentimento ou interesse legítimo para serviços semelhantes |
| Transmissão de dados a parceiros para fins de prospeção | Consentimento |
| Melhoria dos serviços e da experiência do utilizador (estatísticas, otimização) | Interesse legítimo |
| Administração e segurança do Sítio Web (manutenção, prevenção de fraude, registos técnicos) | Interesse legítimo / Obrigação legal |
| Gestão de cookies e rastreadores | Interesse legítimo (funcional) / Consentimento (marketing) |
| Gestão e registo de consentimentos e oposições | Interesse legítimo |
| Gestão de contencioso e pré-contencioso | Interesse legítimo |
| Conservação para efeitos de prazos de prescrição e de obrigações contabilísticas e probatórias | Obrigação legal / Interesse legítimo |
Artigo 6 - Prazos de Conservação
A Pitada Pacifica, Lda trata os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de qualquer requisito legal ou contabilístico.
Para determinar estes prazos, a Pitada Pacifica, Lda tem em consideração a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados; o risco de dano resultante da utilização ou divulgação não autorizada; as finalidades do tratamento; e os requisitos legais aplicáveis.
No termo do prazo de conservação na base de dados ativa, determinados dados podem ser mantidos em arquivo intermédio com acesso restrito, nomeadamente para fins probatórios e para cumprir as obrigações legais aplicáveis. Findos os prazos aplicáveis, os dados são apagados ou anonimizados.
Os prazos de conservação aplicáveis incluem, em particular:
- Dados da conta de cliente e da subscrição: 6 anos a contar do termo da relação contratual;
- Dados recolhidos para fins de prospeção comercial: 3 anos após o termo da relação comercial;
- Dados da Ligação de Correio Eletrónico: quando ativa a funcionalidade de Ligação de Correio Eletrónico, extraímos da sua caixa de correio as confirmações relativas aos seus carregamentos de telemóvel pré-pago e a outros produtos digitais pré-pagos elegíveis a fim de prestar os Serviços e ativar os benefícios da sua Subscrição. Apenas estas mensagens de correio eletrónico são tratadas; nenhum outro conteúdo é acessível aos nossos sistemas. Este tratamento assenta no seu consentimento e pode ser revogado a qualquer momento a partir da sua área de membro. Estes dados são apagados assim que a finalidade para a qual o consentimento foi dado tiver sido alcançada;
- Dados de saúde ou dados sensíveis: no âmbito de determinados serviços, podemos tratar dados de saúde. Este tratamento assenta no seu consentimento explícito, recolhido de forma separada e antes de qualquer tratamento. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento já efetuado. Estes dados são apagados assim que a finalidade para a qual o consentimento foi dado tiver sido alcançada;
- Dados de navegação (cookies de análise e de segurança): máximo de 13 meses a contar da colocação, em conformidade com as recomendações da CNIL;
- Os dados recolhidos através destes rastreadores podem ser conservados por um período máximo de 25 meses.
Artigo 7 - Destinatários
A Pitada Pacifica, Lda assegura que apenas as pessoas autorizadas possam aceder aos seus dados pessoais, dentro dos limites das suas funções.
A Pitada Pacifica, Lda pode partilhar determinados dados com terceiros apenas quando tal for necessário para alcançar as finalidades descritas na presente Política. A Pitada Pacifica, Lda rege estas relações através de compromissos contratuais conformes com o RGPD.
Determinados destinatários atuam na qualidade de subcontratantes (tratamento por conta da Pitada Pacifica, Lda, regido por um contrato de subcontratação conforme com o artigo 28.º do RGPD), enquanto outros atuam como responsáveis pelo tratamento independentes (em particular, prestadores de serviços terceiros e, quando tenha dado o seu consentimento, parceiros para fins de prospeção). Sempre que recorremos a subcontratantes, asseguramo-nos de que estes oferecem garantias suficientes quanto à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
Os dados podem, em particular, ser divulgados às seguintes categorias de destinatários:
- Prestadores de serviços terceiros (incluindo operadores de rede móvel e fornecedores de carregamento), atuando como responsáveis pelo tratamento independentes a quem os seus dados são divulgados para efeitos da prestação dos serviços subscritos;
- Outras sociedades do grupo atuando na qualidade de subcontratantes;
- Prestadores de infraestruturas de correio eletrónico (funcionalidade de Ligação de Correio Eletrónico) na qualidade de subcontratantes;
- Parceiros para fins de prospeção, em particular;
- Prestadores de serviços informáticos e de administração de sistemas;
- Terceiros a quem possamos transferir ou com quem possamos fundir partes do nosso negócio ou ativos.
Artigo 8 - Transferências de Dados para Fora da União Europeia
A Pitada Pacifica, Lda procura limitar as transferências de dados pessoais para fora da União Europeia. Todavia, determinadas operações de tratamento podem implicar uma transferência de dados para destinatários localizados fora da União Europeia, em particular quando determinados prestadores de serviços técnicos estejam localizados num país terceiro.
Neste caso, a Pitada Pacifica, Lda assegura que tais transferências sejam regidas por garantias adequadas em conformidade com o RGPD, incluindo:
- quando o país destinatário é objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD), ou;
- quando não exista qualquer decisão de adequação, mediante a assinatura de cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD) e, se aplicável, mediante a implementação de medidas adicionais em conformidade com as recomendações do Comité Europeu para a Proteção de Dados;
- para transferências para os Estados Unidos, quando o destinatário esteja certificado ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, esse mecanismo aplica-se diretamente.
Pode ser solicitada uma cópia das garantias aplicáveis através de: dpo@liernlimited.com.
Artigo 9 - Cookies
A Pitada Pacifica, Lda utiliza cookies e outros rastreadores para assegurar o correto funcionamento do Sítio Web, melhorar a experiência do utilizador e, se aplicável, medir a audiência e oferecer conteúdos personalizados.
Determinados cookies são estritamente necessários para o funcionamento do Sítio Web, ao passo que outros exigem o seu consentimento prévio, que pode retirar a qualquer momento.
Pode configurar o seu navegador para recusar a totalidade ou parte dos cookies. Note, contudo, que determinadas funcionalidades do Sítio Web podem ser afetadas se recusar os cookies.
Para saber mais sobre a natureza dos cookies colocados, as suas finalidades e a forma de os configurar, pode consultar a nossa Política de Cookies disponível em: https://add-topup.com/en/cookie-policy.
Artigo 10 - Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com a regulamentação em vigor, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos, pode contactar a Pitada Pacifica, Lda no seguinte endereço:
dpo@liernlimited.com ou Pitada Pacifica, Lda, Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal
A Pitada Pacifica, Lda responderá no prazo de um (1) mês a contar da receção do seu pedido (prazo prorrogável por dois (2) meses em caso de complexidade). Em caso de dúvida razoável quanto à sua identidade, a Pitada Pacifica, Lda pode solicitar-lhe uma prova de identidade. O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
Reconhece-se expressamente que estes direitos podem estar sujeitos a limitações previstas pela regulamentação aplicável, em particular quando tal for necessário para cumprir uma obrigação legal ou para exercer pretensões jurídicas.
10.1 Direito de acesso
Pode obter informações sobre os dados pessoais tratados que lhe dizem respeito e solicitar uma cópia de tais dados.
10.2 Direito de retificação
Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos que lhe dizem respeito. Se tiver uma conta, convidamo-lo a alterar os seus dados diretamente a partir da sua área de membro.
10.3 Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando não exista qualquer razão imperiosa para a Pitada Pacifica, Lda continuar a utilizá-los ou se a sua utilização for ilícita.
10.4 Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de solicitar a suspensão temporária da utilização dos seus dados (restringindo o acesso aos mesmos) nos seguintes casos: contestação da exatidão dos dados, tratamento ilícito com preferência pela limitação em vez do apagamento, conservação necessária ao exercício ou à defesa de pretensões jurídicas, na pendência da verificação do interesse legítimo.
10.5 Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito aplica-se apenas a dados tratados com o seu consentimento ou para a execução de um contrato, por meios automatizados.
10.6 Direito de oposição
Pode opor-se a determinados tipos de tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, na medida em que o tratamento assente no interesse legítimo. Quando os seus dados sejam tratados para fins de prospeção, pode opor-se a qualquer momento, sem ter de justificar uma situação particular.
10.7 Direito de retirar o consentimento
Quando a Pitada Pacifica, Lda trata os seus dados com base no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.
10.8 Direito de fornecer instruções post mortem
Tem o direito de fornecer à Pitada Pacifica, Lda instruções relativas à gestão dos seus dados pessoais após a sua morte (conservação, apagamento, divulgação). Estas instruções podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.
Artigo 11 - Reclamações
Se não estiver satisfeito com a resposta fornecida pela Pitada Pacifica, Lda, ou se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu a alegada infração.
Em Portugal, trata-se do Comissário para a Proteção de Dados Pessoais: www.dataprotection.gov.cy.
Artigo 12 - Segurança dos Dados
A Pitada Pacifica, Lda assegura que os seus dados pessoais são tratados de forma segura e confidencial, incluindo quando determinadas operações são realizadas por subcontratantes.
Para o efeito, a Pitada Pacifica, Lda implementa medidas técnicas, organizativas e físicas adequadas para prevenir, em particular, a perda, o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição acidental dos dados. Estas medidas são adaptadas em função do nível de sensibilidade dos dados tratados e do nível de risco apresentado pelo tratamento.
Em caso de violação de dados pessoais, a Pitada Pacifica, Lda aplicará os procedimentos previstos pela regulamentação aplicável e informará os titulares dos dados e a autoridade de controlo competente quando exigido.
Artigo 13 - Alterações à Presente Política
A Pitada Pacifica, Lda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, em particular em caso de alterações à regulamentação que rege o tratamento de dados pessoais.
Quando for efetuada uma alteração, a Pitada Pacifica, Lda informá-lo-á por qualquer meio adequado. Não obstante, convidamo-lo a consultar regularmente a presente Política para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são protegidos e tratados.