Na Pitada Pacifica, Lda, proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários é uma preocupação central. Empenhamo-nos em implementar práticas destinadas a assegurar a conformidade com os requisitos aplicáveis de proteção de dados, em particular com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (o "RGPD"), aplicável desde 25 de maio de 2018.
Esta Política de Privacidade (doravante, a "Política") destina-se a informá-lo de forma clara, simples e precisa sobre como coletamos e tratamos seus dados pessoais em conexão com o seu uso do site https://add-topup.com (doravante, o "Site") e/ou sua assinatura de nossas ofertas, bem como sobre os meios disponíveis a você para compreender e exercer seus direitos relativos aos seus dados pessoais.
Se você tiver qualquer dúvida a respeito desta Política, entre em contato conosco por e-mail em contact@add-topup.com ou por correio postal em: Pitada Pacifica, Lda, Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal.
Artigo 1 - Definições
| Conta | Área pessoal disponibilizada ao Usuário no Site, que permite ao Usuário acessar determinados serviços e visualizar ou gerenciar suas informações utilizando credenciais de login pessoais. |
| Cookies | Cookies e tecnologias de rastreamento similares que permitem o acesso a informações armazenadas no equipamento terminal de um visitante. |
| DPO / Encarregado de Proteção de Dados | Pessoa responsável por assessorar e monitorar a conformidade do Controlador de Dados com os requisitos de proteção de dados pessoais. O DPO pode ser contatado em: dpo@liernlimited.com |
| Dados Pessoais | Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, seja diretamente (sobrenome, nome) ou indiretamente (identificador, dados de localização, identificador online, etc.). |
| Email Connect | Funcionalidade opcional que permite ao Usuário conectar sua conta de e-mail para que o sistema possa detectar automaticamente suas confirmações de recarga de celular pré-pago. Este tratamento baseia-se exclusivamente no consentimento do Usuário (opt-in). |
| Titular dos Dados | Pessoa física identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados. |
| Controlador de Dados | Pessoa física ou jurídica que, sozinha ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento. Neste caso, a Pitada Pacifica, Lda é a controladora de dados. |
| Site | O Site acessível no endereço URL: https://add-topup.com |
| Serviço | Todos os Serviços oferecidos no Site, incluindo recargas de celular pré-pago, pacotes de dados móveis, outros produtos digitais pré-pagos elegíveis e serviços de Assinatura Premium. |
| Operador | Pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do Controlador de Dados. |
| Terceiro | Qualquer pessoa física ou jurídica autorizada que não seja o Titular dos Dados, o Controlador de Dados, o Operador e as pessoas colocadas sob sua autoridade direta. |
| Tratamento | Qualquer operação realizada sobre dados pessoais (coleta, registro, organização, armazenamento, modificação, consulta, uso, divulgação, disseminação, eliminação, destruição, etc.). |
| Usuário | Qualquer pessoa que visite, consulte ou utilize o Site e os serviços nele oferecidos. |
| Violação de Dados | Uma violação que resulta na destruição, perda, alteração acidental ou ilícita ou na divulgação não autorizada de dados pessoais. |
Artigo 2 - Informações Gerais e Dados de Contato
2.1 Controlador de Dados
A Pitada Pacifica, Lda, uma empresa constituída sob a lei cipriota e registrada sob o número NIF 516221000, cuja sede social está localizada em Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal, pode tratar seus dados pessoais em conexão com o seu uso do Site https://add-topup.com e, quando aplicável, sua assinatura e/ou gestão de nossas ofertas e serviços.
A Pitada Pacifica, Lda atua como controladora de dados na acepção do RGPD, o que significa que determina as finalidades e os meios do tratamento descrito nesta Política.
2.2 Encarregado de Proteção de Dados
Para qualquer questão relativa ao tratamento de seus dados pessoais pela Pitada Pacifica, Lda, ou para exercer seus direitos, você pode enviar sua solicitação para:
dpo@liernlimited.com ou Pitada Pacifica, Lda, Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal
Havendo qualquer dúvida quanto à sua identidade, a Pitada Pacifica, Lda pode solicitar informações que lhe permitam confirmar que você é de fato o titular dos dados, solicitar informações adicionais para especificar sua solicitação ou informá-lo de que a particular complexidade de sua solicitação exige uma prorrogação do prazo de resposta (prorrogação de dois meses).
Artigo 3 - Categorias de Titulares dos Dados
As categorias de titulares dos dados são as seguintes:
- Os Usuários do Site e/ou da área do membro;
- Clientes assinantes dos Serviços;
- Pessoas que entram em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente.
Artigo 4 - Coleta de Dados Pessoais
A Pitada Pacifica, Lda coleta e trata dados pessoais, em particular por meio dos seguintes canais:
- Formulários de coleta enviados em conexão com a assinatura e/ou disponíveis no Site;
- A área do membro (criação e gestão de conta, acesso a determinados serviços);
- Atendimento ao cliente (telefone, e-mail, formulário de contato);
- A funcionalidade Email Connect, quando o Usuário opta por conectá-la (veja abaixo);
- Quando aplicável, de outras empresas com as quais a Pitada Pacifica, Lda possa trocar dados, em conformidade com as finalidades descritas nesta Política.
A Pitada Pacifica, Lda coleta apenas os dados estritamente necessários em vista das finalidades descritas nesta Política, em conformidade com o princípio da minimização. O fornecimento de determinados dados é obrigatório para processar uma solicitação ou prestar um serviço. A falta de fornecimento de determinados dados pode impossibilitar o alcance das finalidades descritas abaixo.
Os dados pessoais que podem ser coletados incluem, em particular:
- Dados de identificação: sobrenome, nome e, quando aplicável, endereço postal;
- Dados relativos à conta / área do membro: identificador, dados de login, senha;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone;
- Dados relativos à assinatura do serviço: referências de pedidos, faturamento, histórico de assinaturas, status de pagamento;
- Dados do serviço: número de celular, país de destino, operadora de rede móvel selecionada, valor da recarga, produto pré-pago selecionado (incluindo créditos, pacotes de dados ou outros produtos digitais pré-pagos elegíveis), referência do pedido, status de pagamento e detalhes da transação;
- Dados relativos a marketing e acompanhamento de interações: histórico de contatos, solicitações feitas, preferências de contato;
- Dados relativos à coleta e ao registro do consentimento: data e hora, meio e métodos de coleta, escolhas expressas;
- Dados de navegação: páginas visualizadas, tempo de visualização, interações, logs técnicos;
- Dados de identificação eletrônica: endereço IP, identificadores de cookies e rastreadores;
- Dados financeiros: os dados de seu cartão bancário ou conta de pagamento são coletados e tratados por um provedor de serviços de pagamento terceirizado especializado. Não temos acesso direto a eles;
- Dados agregados: coletamos dados estatísticos ou demográficos derivados de seus dados pessoais. Tais dados agregados não o identificam e não constituem dados pessoais na acepção do RGPD;
- Dados relativos ao exercício de direitos: solicitações, interações e acompanhamento;
- Dados fornecidos voluntariamente: informações fornecidas em campos de texto livre e comentários.
Funcionalidade Email Connect
Se você optar por conectar sua conta de e-mail a partir de sua Área do Membro, o sistema examina os e-mails recebidos exclusivamente para identificar e-mails relevantes para os Serviços, utilizando palavras-chave dedicadas. A funcionalidade é configurada para tratar apenas e-mails relativos a recargas de celular pré-pago, confirmações de recarga de celular e outros Serviços disponíveis por meio da Plataforma. Nenhum outro conteúdo de e-mail é acessível, lido ou tratado.
Esta funcionalidade baseia-se exclusivamente no seu consentimento (opt-in). Você pode desconectar sua conta de e-mail a qualquer momento a partir de sua área do membro: todos os dados coletados neste contexto serão então permanentemente excluídos.
Dados de Saúde
Em conexão com a execução de determinados serviços, a Pitada Pacifica, Lda pode tratar dados de saúde. Este tratamento baseia-se exclusivamente no seu consentimento explícito, coletado de forma separada e específica antes de qualquer tratamento. Você pode retirar este consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Tais dados são retidos apenas pelo tempo estritamente necessário para prestar o serviço em questão.
Artigo 5 - Finalidades do Tratamento
A tabela abaixo apresenta todas as finalidades para as quais seus dados são coletados e tratados, bem como as bases legais correspondentes.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Gestão e execução de assinaturas e serviços (assinatura, faturamento, acesso) | Execução do contrato |
| Gestão do relacionamento com o cliente e do serviço pós-venda (solicitações, reclamações, cancelamento/rescisão, suporte) | Execução do contrato |
| Gestão de contas e da área do membro | Execução do contrato |
| Comunicações de serviço (informações relativas à conta, assinatura, faturamento) | Execução do contrato |
| Identificação de confirmações de recarga de celular pré-pago via Email Connect e ativação de benefícios de Assinatura | Consentimento (opt-in) |
| Tratamento de dados de saúde em conexão com a execução do serviço | Consentimento explícito |
| Comunicações de marketing por e-mail ou SMS (ofertas e novidades) | Consentimento ou interesse legítimo para serviços similares |
| Transmissão de dados a parceiros para fins de prospecção | Consentimento |
| Melhoria dos serviços e da experiência do usuário (estatísticas, otimização) | Interesse legítimo |
| Administração e segurança do Site (manutenção, prevenção de fraudes, logs técnicos) | Interesse legítimo / Obrigação legal |
| Gestão de cookies e rastreadores | Interesse legítimo (funcional) / Consentimento (marketing) |
| Gestão e registro de consentimentos e oposições | Interesse legítimo |
| Gestão de litígios e questões pré-litigiosas | Interesse legítimo |
| Retenção para prazos prescricionais e obrigações contábeis e probatórias | Obrigação legal / Interesse legítimo |
Artigo 6 - Prazos de Retenção
A Pitada Pacifica, Lda trata seus dados pessoais apenas pelo período necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de qualquer requisito legal ou contábil.
Para determinar esses prazos, a Pitada Pacifica, Lda considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados; o risco de dano resultante do uso ou da divulgação não autorizados; as finalidades do tratamento; e os requisitos legais aplicáveis.
Ao final do prazo de retenção no banco de dados ativo, determinados dados podem ser mantidos em arquivamento intermediário com acesso restrito, particularmente para fins probatórios e para cumprir as obrigações legais aplicáveis. Ao término dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados.
Os prazos de retenção aplicáveis incluem, em particular:
- Dados da conta do cliente e da assinatura: 6 anos a partir do término da relação contratual;
- Dados coletados para fins de prospecção comercial: 3 anos após o término da relação comercial;
- Dados do Email Connect: quando você ativa a funcionalidade Email Connect, extraímos de sua caixa de correio as confirmações relativas às suas recargas de celular pré-pago e outros produtos digitais pré-pagos elegíveis a fim de prestar os Serviços e ativar seus benefícios de Assinatura. Apenas esses e-mails são tratados; nenhum outro conteúdo é acessível aos nossos sistemas. Este tratamento baseia-se no seu consentimento e pode ser revogado a qualquer momento a partir de sua área do membro. Estes dados são excluídos assim que a finalidade para a qual o consentimento foi concedido tiver sido alcançada;
- Dados de saúde ou dados sensíveis: em conexão com determinados serviços, podemos tratar dados de saúde. Este tratamento baseia-se no seu consentimento explícito, coletado de forma separada e antes de qualquer tratamento. Você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado. Estes dados são excluídos assim que a finalidade para a qual o consentimento foi concedido tiver sido alcançada;
- Dados de navegação (cookies de análise e segurança): máximo de 13 meses a partir da colocação, em conformidade com as recomendações da CNIL;
- Os dados coletados por meio desses rastreadores podem ser retidos por um prazo máximo de 25 meses.
Artigo 7 - Destinatários
A Pitada Pacifica, Lda assegura que apenas pessoas autorizadas possam acessar seus dados pessoais, dentro dos limites de suas funções.
A Pitada Pacifica, Lda pode compartilhar determinados dados com terceiros apenas quando isso for necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política. A Pitada Pacifica, Lda rege essas relações por meio de compromissos contratuais em conformidade com o RGPD.
Determinados destinatários atuam como operadores (tratamento em nome da Pitada Pacifica, Lda, regido por um acordo de tratamento em conformidade com o Artigo 28 do RGPD), enquanto outros atuam como controladores de dados independentes (em particular provedores de serviços terceirizados e, quando você tiver consentido, parceiros para fins de prospecção). Quando utilizamos operadores, asseguramos que eles ofereçam garantias suficientes quanto à implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas, em conformidade com o Artigo 28 do RGPD.
Os dados podem, em particular, ser divulgados às seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de serviços terceirizados (incluindo operadoras de rede móvel e fornecedores de recarga), atuando como controladores de dados independentes a quem seus dados são divulgados para fins de execução dos serviços contratados;
- Outras empresas do grupo atuando como operadores;
- Provedores de infraestrutura de e-mail (funcionalidade Email Connect) como operadores;
- Parceiros para fins de prospecção, em particular;
- Provedores de TI e de administração de sistemas;
- Terceiros a quem possamos transferir ou incorporar partes de nosso negócio ou ativos.
Artigo 8 - Transferências de Dados para Fora da União Europeia
A Pitada Pacifica, Lda busca limitar as transferências de dados pessoais para fora da União Europeia. No entanto, determinadas operações de tratamento podem envolver uma transferência de dados a destinatários localizados fora da União Europeia, em particular quando determinados provedores de serviços técnicos estão localizados em um país terceiro.
Nesse caso, a Pitada Pacifica, Lda assegura que tais transferências sejam regidas por salvaguardas apropriadas em conformidade com o RGPD, incluindo:
- quando o país destinatário for objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Artigo 45 do RGPD), ou;
- quando não existir decisão de adequação, mediante a assinatura de cláusulas contratuais padrão adotadas pela Comissão Europeia (Artigo 46 do RGPD) e, quando aplicável, mediante a implementação de medidas adicionais em conformidade com as recomendações do Comitê Europeu de Proteção de Dados;
- para transferências aos Estados Unidos, quando o destinatário for certificado sob o EU-U.S. Data Privacy Framework, esse mecanismo aplica-se diretamente.
Uma cópia das salvaguardas aplicáveis pode ser solicitada em: dpo@liernlimited.com.
Artigo 9 - Cookies
A Pitada Pacifica, Lda utiliza cookies e outros rastreadores para assegurar o adequado funcionamento do Site, melhorar a experiência do usuário e, quando aplicável, medir audiência e oferecer conteúdo personalizado.
Determinados cookies são estritamente necessários para o funcionamento do Site, enquanto outros exigem seu consentimento prévio, que você pode retirar a qualquer momento.
Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies. Observe, no entanto, que determinadas funcionalidades do Site podem ser afetadas se você recusar cookies.
Para saber mais sobre a natureza dos cookies colocados, suas finalidades e como configurá-los, você pode consultar nossa Política de Cookies disponível em: https://add-topup.com/en/cookie-policy.
Artigo 10 - Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com as regulamentações em vigor, você tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais. Para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a Pitada Pacifica, Lda no seguinte endereço:
dpo@liernlimited.com ou Pitada Pacifica, Lda, Rua Rocha do Conde de Óbidos, Armazém 114, Nave P0, 1350-352 Lisboa, Portugal
A Pitada Pacifica, Lda responderá no prazo de um (1) mês a partir do recebimento de sua solicitação (prazo prorrogável por dois (2) meses em caso de complexidade). Havendo dúvida razoável quanto à sua identidade, a Pitada Pacifica, Lda pode solicitar comprovação de identidade. O exercício de seus direitos é gratuito, exceto em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.
Reconhece-se expressamente que esses direitos podem estar sujeitos a limitações previstas pelas regulamentações aplicáveis, em particular quando isso for necessário para cumprir uma obrigação legal ou para exercer pretensões jurídicas.
10.1 Direito de acesso
Você pode obter informações sobre os dados pessoais tratados a seu respeito e solicitar uma cópia de tais dados.
10.2 Direito de retificação
Você pode solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos a seu respeito. Se você tiver uma conta, convidamos você a modificar seus dados diretamente a partir de sua área do membro.
10.3 Direito à eliminação ("direito ao esquecimento")
Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando não houver motivo imperioso para que a Pitada Pacifica, Lda continue a utilizá-los ou se seu uso for ilícito.
10.4 Direito à limitação do tratamento
Você tem o direito de solicitar a suspensão temporária do uso de seus dados (restringindo o acesso a eles) nos seguintes casos: contestação da exatidão dos dados, tratamento ilícito com preferência pela limitação em vez da eliminação, retenção necessária para o exercício ou a defesa de pretensões jurídicas, enquanto se aguarda a verificação de interesse legítimo.
10.5 Direito à portabilidade dos dados
Você tem o direito de recuperar e reutilizar determinados dados pessoais que forneceu, em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Este direito aplica-se apenas a dados tratados com o seu consentimento ou para a execução de um contrato, por meios automatizados.
10.6 Direito de oposição
Você pode se opor a determinados tipos de tratamento por motivos relacionados à sua situação particular, na medida em que o tratamento se baseie em interesse legítimo. Quando seus dados são tratados para fins de prospecção, você pode se opor a qualquer momento, sem ter de justificar uma situação particular.
10.7 Direito de retirar o consentimento
Quando a Pitada Pacifica, Lda trata seus dados com base no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.
10.8 Direito de fornecer instruções post-mortem
Você tem o direito de fornecer à Pitada Pacifica, Lda instruções relativas à gestão de seus dados pessoais após sua morte (retenção, eliminação, divulgação). Essas instruções podem ser modificadas ou revogadas a qualquer momento.
Artigo 11 - Reclamações
Se você estiver insatisfeito com a resposta fornecida pela Pitada Pacifica, Lda, ou se acreditar que o tratamento de seus dados não está em conformidade com as regulamentações aplicáveis, você pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente no Estado-Membro de sua residência habitual, de seu local de trabalho ou do local onde a suposta infração ocorreu.
Em Portugal, trata-se do Comissário para a Proteção de Dados Pessoais: www.dataprotection.gov.cy.
Artigo 12 - Segurança dos Dados
A Pitada Pacifica, Lda assegura que seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e confidencial, inclusive quando determinadas operações são realizadas por operadores.
Para esse fim, a Pitada Pacifica, Lda implementa medidas técnicas, organizacionais e físicas apropriadas para prevenir, em particular, a perda, o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição acidental de dados. Essas medidas são adaptadas conforme o nível de sensibilidade dos dados tratados e o nível de risco apresentado pelo tratamento.
Em caso de violação de dados pessoais, a Pitada Pacifica, Lda aplicará os procedimentos previstos pelas regulamentações aplicáveis e informará os titulares dos dados e a autoridade supervisora competente quando exigido.
Artigo 13 - Alterações desta Política
A Pitada Pacifica, Lda reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, em particular em caso de alterações nas regulamentações que regem o tratamento de dados pessoais.
Quando uma alteração for feita, a Pitada Pacifica, Lda informará você por qualquer meio apropriado. Não obstante, convidamos você a consultar esta Política regularmente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são protegidos e tratados.